1. Definições

Breeze é o nome fantasia da Breezesim Limited, uma empresa constituída sob as leis da Inglaterra e do País de Gales, cujo número de registro é 16221665 e endereço registrado é 8 North Bar Street, Banbury, Oxfordshire, Reino Unido, OX16 0TB.

Nestes termos da Breeze, a referência a "nós", "nosso(a)" ou "nossos(as)" refere-se à Breezesim Limited operando como Breeze, e a referência a "você", "seu" ou "sua" refere-se à pessoa que adquiriu um Plano em nosso site.

Ativação (e Ativado) significa registrar seu eSIM em uma rede móvel pela primeira vez para um Plano, ou Planos, adquiridos para o país onde a Ativação ocorre;

Afiliado significa uma pessoa (incluindo uma empresa) que encaminha você a nós para a compra de Serviços de Dados Móveis (incluindo, entre outros, um link em um site de programa de fidelidade que o direciona para o nosso site);

Dispositivo Móvel Compatível significa um dispositivo que pode se registrar em uma rede de dados móveis e consumir o serviço de Dados Móveis da Breeze sem um módulo de identificação de assinante (SIM) físico, cuja lista está disponível em nosso site (e pode ser alterada por nós sem aviso prévio de tempos em tempos);

Autoridade Competente significa qualquer pessoa ou entidade com jurisdição legal relevante sobre você, sobre nós ou sobre o serviço de Dados Móveis;

Consumidor significa uma pessoa física celebrando este contrato e/ou usando os serviços de Dados Móveis fora do âmbito do seu negócio, comércio ou profissão;

eSIM significa o perfil fornecido pelo Fornecedor com a finalidade de usar os serviços de Dados Móveis em um Dispositivo Móvel Compatível (incluindo tablets e laptops compatíveis);

Empresas do Grupo significa qualquer subsidiária da Breezesim Limited, sua(s) controladora(s) e quaisquer subsidiárias dessa(s) controladora(s);

Dados Móveis significa o acesso à rede de operadora móvel GPRS, 3G, HSDPA, LTE, LTE+ e 5G fornecendo acesso à internet por meio do recebimento e transmissão de energia eletromagnética por caminhos que não são fornecidos por nenhuma substância material construída ou arranjada com a finalidade de transmitir energia eletromagnética; e

Plano significa o pacote de Dados Móveis que você comprou de nós através de nosso site;

Vírus significa qualquer programa manipulador que modifica outros programas e/ou se replica, ou qualquer código malicioso ou agente introduzido em um sistema com a finalidade de espionagem ou de causar danos.

2. Planos

Você tem o direito de cancelar o seu Plano, desde que o faça em até quatorze (14) dias após a compra e não tenha Ativado o seu Plano ou Planos.

Todos os nossos Planos vêm com uma franquia de dados pré-carregada que dura pelo período especificado no momento da compra, começando a partir da Ativação até que a franquia de dados incluída seja usada ou o período expire. Se o seu Plano expirar antes que qualquer parte ou toda a franquia de dados incluída seja usada, você perderá o saldo restante de qualquer franquia de dados incluída.

Quaisquer Planos que não sejam Ativados dentro de seis (6) meses da compra expirarão sem nenhum reembolso a você. Qualquer eSIM que não for usado dentro de seis (6) meses da alocação pode ser cancelado e pode ser necessário carregar um novo eSIM em seu(s) dispositivo(s) antes da Ativação de um Plano ou Planos.

Você pode adquirir franquias inclusivas adicionais em nosso site (sujeito à disponibilidade) comprando novos Planos, com a taxa vigente em vigor no momento. Não garantimos que nenhum Plano específico estará disponível, nem garantimos preços no futuro.

Faremos esforços razoáveis para informá-lo por e-mail e SMS (para o seu eSIM) quando você tiver consumido determinadas porcentagens do seu Plano e quando o Plano se esgotar. Assim que o Plano se esgotar, você pode precisar usar Wi-Fi ou meios alternativos de acesso ao nosso site para adquirir um Plano adicional, se precisar, pois a conectividade de Dados Móveis do seu dispositivo deixará de funcionar até que um novo Plano seja Ativado.

Qualquer franquia de dados incluída destina-se a uso quando nos países especificados no momento em que você comprou o seu Plano.

3. Uso do nosso serviço de Dados Móveis

Você só pode usar nosso serviço de Dados Móveis para seu uso pessoal durante viagens de curto prazo fora do seu país de residência normal. Você deve usar o serviço de Dados Móveis apenas de acordo com nossa Política de Uso Aceitável e não pode usá-lo por mais de sessenta (60) dias consecutivos em um único país.

Nossos Planos são apenas um serviço de Dados Móveis e não oferecem suporte a chamadas de voz ou acesso aos serviços de emergência.

O serviço de Dados Móveis depende da cobertura de nossos parceiros de rede no país, o que não é garantido, nem o próprio serviço de Dados Móveis é garantido de ser livre de falhas ou de interrupções. Fatores como (mas não limitados a) condições atmosféricas, densidade populacional, uso da rede por terceiros, terreno, distância da(s) torre(s) de celular mais próxima(s) e posição dentro de um prédio, todos afetam a qualidade do serviço de Dados Móveis.

Todo o seu uso do serviço de Dados Móveis será debitado da sua franquia de dados incluída, independentemente de como essa franquia foi consumida (o que, para evitar dúvidas, inclui qualquer uso causado por um Vírus). É altamente recomendável que você mantenha seu dispositivo seguro (por exemplo, mas não se limitando a, evitando o emparelhamento acidental ou malicioso), mantenha as credenciais de sua conta Breeze seguras e desative downloads ou serviços de streaming em dispositivos com um Plano, exceto por meio de Wi-Fi.

Nós, ou nossos parceiros, podemos tomar medidas para proteger a integridade do serviço de Dados Móveis de tempos em tempos, aplicando controles de gerenciamento de tráfego cujos detalhes estarão disponíveis em nosso site e poderão ser alterados por nós (sem aviso prévio) de tempos em tempos.

4. Estes Termos

Podemos alterar estes termos mediante aviso por escrito, quando exigido por lei ou por qualquer Autoridade Competente; caso contrário, não poderemos alterar estes termos com menos de trinta (30) dias de aviso prévio por escrito a você, por qualquer motivo.

Se você for um Consumidor e se opuser a qualquer alteração nos termos (exceto quando considerarmos que qualquer alteração seja simplesmente administrativa – incluindo àquelas exigidas por lei ou por qualquer Autoridade Competente – ou benéfica para você), você poderá rescindir este contrato por escrito e receber um reembolso pro-rata de qualquer(is) Plano(s) restante(s).

5. Nossa Responsabilidade para com Você

Somos responsáveis perante você apenas conforme estabelecido neste Contrato. Não temos nenhum outro dever ou responsabilidade para com você.

Nada neste Contrato remove ou limita nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por algo que fizemos ou deixamos de fazer, ou por qualquer declaração falsa e fraudulenta que possamos ter feito a você.

Exceto conforme estabelecido nos dois parágrafos anteriores, nossa responsabilidade total perante você por algo que nós, ou qualquer pessoa que trabalhe para nós, faça ou deixe de fazer será limitada ao valor, em reais, equivalente a £ 1.000 (mil euros) para um incidente ou o valor, em reais, equivalente a £ 3.000 (três mil euros) para uma série de incidentes dentro de qualquer período de doze (12) meses.

Se você estiver usando o serviço de Dados Móveis em conexão com seu comércio ou profissão, não seremos responsáveis perante você de forma alguma por qualquer perda ou dano que não fosse razoavelmente previsível no momento em que você celebrou este Contrato. Isso inclui, mas não se limita a perda de renda, negócios, economias antecipadas (significando custos que você esperava evitar ao usar o serviço de Dados Móveis) ou lucros cessantes, perda de propriedade ou perda de uso de propriedade.

Se você for um Consumidor, não seremos responsáveis perante você de forma alguma por qualquer perda de renda, negócios ou lucros, ou por qualquer perda ou dano que não fosse razoavelmente previsível no momento em que você celebrou este Contrato.

Você deve nos informar sobre qualquer reclamação o mais rápido possível. Não seremos responsáveis perante você se não pudermos cumprir nossos deveres ou fornecer Serviços por causa de algo fora de nosso controle.

Não seremos responsáveis por qualquer dano que você sofra de um Vírus que se infiltre em seus dispositivos, quer tenha sido transmitido pelos serviços de Dados Móveis ou de outra forma. Você permanece responsável por todas as Cobranças aplicadas à(s) sua(s) Conta(s) pelo uso de quaisquer Serviços ativados por tal Vírus.

Este item 5 se aplicará mesmo após o término deste Contrato.

6. Suspensão do serviço de Dados Móveis

Podemos suspender os serviços de Dados Móveis ou rescindir este Contrato e desconectar qualquer eSIM da nossa rede sem aviso prévio se:

• Nossa rede, ou a rede dos nossos parceiros, falhar ou precisar de manutenção. Tentaremos garantir que isso não aconteça com frequência; ou

• Você ou qualquer pessoa que use seu Plano não cumprir as condições deste Contrato, ou de qualquer outro Contrato conosco.
  Qualquer período de suspensão será descontado do período de validade de qualquer Plano.
  Os direitos que temos sob este item 6 são adicionais aos outros direitos que temos de suspender e/ou encerrar os Serviços e/ou suspender ou rescindir este Contrato, conforme estabelecido no item 3 deste Contrato.

7. Seu Direito de Rescindir este Contrato

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, e tal aviso de rescisão entrará em vigor no último dia do período de validade de quaisquer Planos que você tenha adquirido. A rescisão não dá o direito a um crédito por franquias não utilizadas (exceto quando rescindido de acordo com o item 4 deste Contrato).

8. Nosso Direito de Rescindir este Contrato

Podemos rescindir este Contrato imediatamente (sem nenhum reembolso devido a você) se qualquer um dos seguintes fatores ocorrer:

• Você violar uma condição importante deste Contrato ou uma série de condições menos importantes;

• Formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma decisão de uma Autoridade Competente; ou

• Você violar uma condição menos importante deste Contrato e não a corrigir dentro de sete (7) dias após solicitarmos que o faça.

Podemos rescindir este Contrato imediatamente e, em um prazo razoável, reembolsar a você qualquer Plano ou Planos que não estejam totalmente Ativados, ou um valor pro-rata razoável por qualquer Plano ou Planos que estejam Ativados, mas nem expirados nem totalmente utilizados se:

• Formos obrigados a fazê-lo por uma lei ou decisão de uma Autoridade Competente e essa lei ou Autoridade Competente exigir que lhe concedamos um reembolso; ou

• Não formos capazes de fornecer o serviço de Dados Móveis no país ou países especificados para um determinado Plano ou Planos.

9. Disposições Gerais

Você precisa obter nosso consentimento explícito antes de poder transferir ou tentar transferir quaisquer de seus direitos e responsabilidades previstos neste contrato. Podemos transferir qualquer um dos nossos sem a sua permissão, desde que o nível de serviço que você experimenta atualmente não seja materialmente reduzido como resultado.

Podemos gravar quaisquer conversas entre você e nossa equipe (incluindo a retenção de quaisquer chats de texto ao vivo).

Podemos enviar avisos para seu endereço postal, sua conta online, seu endereço de e-mail ou também podemos enviar atualizações remotas ('over the air') para dispositivos, as quais podem fazer pequenos ajustes na funcionalidade ou exibição nesses dispositivos. Você precisará aceitar essas alterações, o que pode incluir fazer qualquer coisa razoável que solicitarmos; a falha em fazer isso pode significar que o serviço de Dados Móveis ficará inoperante.

Você deve nos manter informados sobre quaisquer alterações em seu endereço postal ou endereço de e-mail. Não somos responsáveis por mensagens ou avisos que não cheguem a você devido a uma mudança de seu endereço postal ou de e-mail, uma falha em seu endereço de e-mail e/ou provedor, ou porque seus dispositivos estão mal configurados ou desligados.

A menos que estabelecido de outra forma neste Contrato, quaisquer avisos seus para nós devem ser enviados para: 8 North Bar Street, Banbury, Oxfordshire, Reino Unido, OX16 0TB.

Qualquer concessão ou tempo extra que permitirmos a você aplica-se apenas às circunstâncias específicas em que a concedemos. Isso não afeta nossos direitos sob este Contrato de nenhuma outra forma.

Este Contrato não conferirá nenhum benefício a terceiros sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 (Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999).

A lei inglesa será aplicada a este Contrato e quaisquer disputas serão resolvidas nos Tribunais da Inglaterra e País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte (conforme aplicável). Você pode levar suas disputas à adjudicação sob o Esquema de Adjudicação de Serviços de Comunicações e Internet (Communications and Internet Services Adjudications Scheme), cujos detalhes estão definidos em nosso Código de Práticas de Reclamações. Forneceremos uma cópia a você, se solicitar.

Se um item ou condição deste Contrato não for legalmente eficaz, o restante deste Contrato permanecerá em vigor. Podemos substituir qualquer item ou condição que não seja legalmente eficaz por um item ou condição de significado semelhante que o seja.

Este Contrato é o acordo integral entre você e nós. Qualquer outra informação que você possa ter visto ou ouvido antes de celebrar este Contrato não será considerada válida.

10. Suas Informações

Você confirma que as informações que nos fornece, incluindo seus detalhes de registro, são verdadeiras, precisas e completas. Você concorda em nos informar imediatamente sobre quaisquer alterações em seus dados entrando em contato com nossos serviços de atendimento ao cliente, conforme estabelecido abaixo.

Usaremos suas informações pessoais de acordo com os termos deste Contrato e de nossa política de privacidade, que você pode encontrar em nosso site.

Caso você tenha sido encaminhado a nós por um Afiliado, poderemos compartilhar seu endereço de e-mail e histórico de compras com o Afiliado de tempos em tempos, além de qualquer outra informação que você consentiu que o Afiliado recebesse ao celebrar um Contrato com o Afiliado.

Nós e/ou as Empresas do Nosso Grupo usaremos suas informações pessoais para fornecer o serviço de Dados Móveis, administração da sua Conta e faturamento, publicidade, marketing, pesquisa, análises, pontuação de crédito, atendimento ao cliente, rastreamento dos dispositivos que você está usando em nossa rede e uso da web e perfilamento de suas preferências. Divulgaremos suas informações para nossos provedores de serviços e agentes para nos ajudarem com essas finalidades. Manteremos suas informações por um período razoável após o término do seu Contrato conosco, caso você decida usar nossos serviços novamente e, poderemos contatá-lo sobre seus serviços durante o  período de vigência do seu Contrato.

Você concorda que nós, as Empresas do nosso Grupo e nossos parceiros de negócios cuidadosamente selecionados possam usar informações sobre você, incluindo informações sobre seu uso de nossa rede, serviço de Dados Móveis e produtos relacionados e a localização dos dispositivos que você está usando em nossa rede, para informá-lo sobre produtos, serviços ou promoções oferecidas por nós e por terceiros que possam ser de seu interesse e para fins de pesquisa e análises. Podemos contatá-lo por correio, e-mail, telefone, mensagens eletrônicas (incluindo, entre outros, SMS) ou online ou por meio de qualquer outra mídia interativa. Se você preferir não receber comunicações de marketing direto de nós, basta nos informar clicando no link de cancelamento de inscrição no e-mail e pararemos de enviá-las a você. Consulte nossa política de privacidade em nosso site para obter mais detalhes. Se você permitir que outra pessoa use os serviços de Dados Móveis, você concorda que informou a essa pessoa como usaremos suas informações e obteve o consentimento dela para isso.

Você tem o direito de solicitar uma cópia de suas informações pessoais (por uma pequena taxa) e de corrigir quaisquer imprecisões. Consulte nossa política de privacidade para mais detalhes.

No caso de uma violação de segurança de dados pessoais que afete você, notificaremos as autoridades relevantes e, se apropriado, notificaremos o assinante ou usuário do nosso serviço de Dados Móveis afetado pela violação por escrito. Uma violação de segurança de dados pessoais que afete você (ou o assinante/usuário) não lhe dá o direito de rescindir este Contrato.

Podemos transferir suas informações pessoais para países fora da União Européia, que nem sempre fornecem o mesmo nível de proteção de dados que o Reino Unido, para fins de fornecer a você nossos Serviços. Se fizermos tal transferência, firmaremos um contrato com nossos provedores de serviços, incluindo obrigações de segurança para eles, para garantir que suas informações sejam protegidas de acordo com os padrões do Reino Unido.

Realizaremos qualquer atividade ou divulgação de suas informações pessoais para cumprir com nossos requisitos legais e regulatórios, para fins de aplicação da lei e para detectar, prevenir ou investigar crimes, fraudes e uso indevido ou danos à nossa rede ou aos serviços de Dados Móveis.

Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda ou suporte, poderá entrar em contato conosco através de nosso site.